Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado

Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.

Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.

Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.

Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.

Abordagem policial. Excessos.

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Vítimas de violência policial serão indenizadas

Ação indenizatória em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

O Advogado e o Inquérito Policial

"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".

HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

Administrativo. Policial militar.

Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Pensionista de policial militar aposentado antes da divisão do estado.

Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.

Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.

Estresse na atividade policial militar.

Paulo Sérgio Martins é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Bacharel em Direito pela

Ação policial gera indenização

Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.

Paulista: agressores de volta à Fundação Casa

Justiça determinou que os 4 menores acusados de atacar 3 pessoas voltem a cumprir medidas socioeducativas; polícia investiga mais um caso

Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Agentes públicos. Ilegitimidade passiva.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.

Estado terá de indenizar família de homem morto por policiais

Mestre-de-obras teria sido confundido com ladrão de automóveis em uma perseguição policial

Vítima de violência policial será indenizada

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cidadão que foi vítima de agressão policial dentro de sua residência, em 2007

Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.

Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.